A realização do webinar “PL das Fake News: O desafio de regular as redes sociais” marcou o lançamento do estudo “Regulação de plataformas digitais: Uma contribuição para a análise do debate nacional frente a um desafio global”, publicado pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas. O evento, em parceria com o Projeto *desinformante e o Instituto Legal Grounds, reuniu Alexandra Geese, membra do Parlamento Europeu; o deputado federal Orlando Silva; o professor Ricardo Campos, da Goethe Universität Frankfurt; e a ativista da Coalizão Direitos na Rede Bruna Martins dos Santos.
O coordenador da FGV DAPP, Amaro Grassi, abriu o evento apresentando os principais resultados do estudo. Ele destacou a predominância de grupos de direita, no Twitter, no debate sobre a regulação das plataformas, indicando sobretudo as críticas desses grupos ao projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News, que versa sobre a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em seguida, o moderador da mesa João Brant, do Projeto *desinformante, apresentou os participantes e deu início ao debate.
Primeira a falar, Alexandra Geese abordou alguns aspectos da Lei de Serviços Digitais, cujo texto final está prestes a ser votado pelo Parlamento Europeu. Ela disse que, entre os objetivos dessa legislação, está o de superar as arbitrariedades das plataformas e que o novo ordenamento tem o desafio de regrar as big techs em países cujas legislações nacionais são diferentes. Em seguida, o deputado federal Orlando Silva destacou alguns tópicos referentes ao PL 2630, como a obrigatoriedade da transparência das plataformas, no que tange às regras e à operação naquilo que não comprometa o segredo industrial. Além disso, tratou da necessidade de equipes revisoras, nos processos de moderação de conteúdo, que expressem em sua constituição a diversidade do contexto brasileiro, a despeito de as grandes plataformas serem empresas globais.
O professor Ricardo Campos enfatizou as proximidades entre o PL 2630, no Brasil, e a Lei de Serviços Digitais, na Europa. Ele explicou que ambas se afastam de um modelo inicial de legislação, inaugurado em meados dos anos 1990, nos Estados Unidos, baseado na imunidade das empresas de tecnologia. Para ele, há uma migração de um modelo de imunidade para um modelo de internalização de obrigações, sobretudo no que diz respeito à transparência. Como quarta participante, Bruna Martins dos Santos falou sobre como é importante observar os contextos sociais para entender os objetivos, as metas e os efeitos de uma regulação das plataformas digitais. Ela deu o exemplo do cenário brasileiro durante a campanha eleitoral de 2018, onde a falta de uma regulação tornou favorável a circulação de desinformação e de discurso de ódio.
Tanto o estudo sobre regulação quanto o webinar fazem parte das atividades que compõem o projeto Digitalização e Democracia no Brasil, realizado pela FGV DAPP em parceria com a Embaixada da Alemanha em Brasília.